Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é a Manaia TT - Comércio de Bicicletas, Unipessoal Lda, com sede em IC1, Lugar de Vale Gracioso, 2400-827 Leiria, NIPC 507 483 677, contactável em geral@manaiabike.com ou 244 837 170 (chamada para a rede fixa nacional).

A ManaiaBike trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

2. Dados recolhidos

Recolhemos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:

• Contacto direto: nome, email e/ou número de telefone fornecidos voluntariamente para efeitos de reserva de bicicleta, pedido de informação ou acompanhamento de encomenda.
• Dados de encomenda: informação necessária para processar e entregar uma compra (morada de entrega, dados de faturação), conservada para cumprimento de obrigações fiscais.
• Registo de auditoria interno (audit log): o painel de administração regista as ações dos utilizadores internos (funcionários/administradores) — incluindo o endereço IP de origem da ação — para efeitos de segurança e rastreabilidade operacional. Estes registos dizem respeito apenas a contas internas, não a visitantes da loja.
• Consentimento de cookies: o estado do teu consentimento relativo a cookies não essenciais é guardado localmente no teu navegador (chave ubz.cookie.v1 em localStorage). Não é enviado para os nossos servidores nem associado à tua identidade.

Não recolhemos dados sensíveis (categorias especiais previstas no Art.º 9 do RGPD). Não realizamos decisões automatizadas com impacto jurídico ou equivalente.

3. Finalidades e bases legais

Quando o tratamento se baseia no interesse legítimo, ponderámos que os riscos para os teus direitos são mínimos (os dados envolvidos — o registo de ações de contas internas, incluindo o IP de origem — não são partilhados e dizem respeito a utilizadores internos, não a visitantes). Podes opor-te a este tratamento conforme descrito na secção 6.

4. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário a cada finalidade:

• Dados de encomenda e faturação: 10 anos, por obrigação fiscal (Código do IVA e legislação contabilística).
• Dados de contacto sem encomenda associada: até 12 meses após o último contacto, salvo instrução contrária da tua parte.
• Audit log do administrador (incluindo o IP de origem de cada ação): 5 anos, para efeitos de segurança e rastreabilidade interna.
• Estado de consentimento de cookies (ubz.cookie.v1): 12 meses no teu navegador local; podes eliminar a qualquer momento nas definições do browser.

Após o término dos prazos de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

5. Partilha com terceiros

Não vendemos nem cedemos os teus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados nas seguintes situações:

• Subcontratantes (Art.º 28 RGPD): utilizamos prestadores de serviços de infraestrutura (alojamento, email transacional) estabelecidos em território da União Europeia ou em Portugal, vinculados por contratos de subcontratação que garantem os mesmos níveis de proteção exigidos pelo RGPD. Não são realizadas transferências de dados para países terceiros sem que estejam garantidas salvaguardas adequadas (decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo).
• Obrigações legais: podemos divulgar dados a autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Processadores de pagamento: nas compras online, os dados de pagamento são tratados exclusivamente pelo prestador de serviços de pagamento; a ManaiaBike não tem acesso nem armazena esses dados.

6. Direitos do titular

Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos relativamente aos teus dados pessoais:

• Acesso: saber quais os dados que tratamos sobre ti e obter uma cópia.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Eliminação ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos dados quando deixe de existir base legal para o tratamento.
• Oposição: opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
• Portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina, quando tecnicamente aplicável.
• Limitação: solicitar que o tratamento seja restringido em determinadas circunstâncias (por exemplo, enquanto uma contestação está a ser apreciada).

O exercício destes direitos não tem custos e será respondido no prazo máximo de 30 dias.

7. Como exercer os teus direitos

Envia um email para geral@manaiabike.com com o assunto "Direitos RGPD — [tipo de pedido]", identificando-te e incluindo prova de identidade (cópia do cartão de cidadão ou outro documento). Também podes enviar o pedido por carta para a sede social indicada na secção 1.

Responderemos ao teu pedido no prazo de 30 dias. Em casos de maior complexidade, podemos prorrogar este prazo por mais 60 dias, notificando-te da prorrogação e respetivos motivos.

8. Reclamações à CNPD

Se considerares que o tratamento dos teus dados pessoais viola o RGPD, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt

Este direito não prejudica outros meios de recurso administrativo ou judicial.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes no nosso sítio web. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir o teu consentimento, consulta a Política de Cookies.

Em resumo: utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Os cookies analíticos e de marketing estão atualmente desativados e só serão ativados com o teu consentimento expresso.

10. Atualizações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Alterações substantivas serão comunicadas de forma adequada (por email ou aviso no sítio) com antecedência razoável.

A data da última revisão encontra-se indicada no cabeçalho deste documento.